O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por 3x2, manter os dados do Coaf no processo que investiga o senador Flávio Bolsonaro, no que ficou conhecido como ‘’escândalo das rachadinhas’’. O julgamento do recurso do filho do presidente ocorreu na tarde desta terça-feira (16).

Para a defesa de Flávio, o compartilhamento de dados entre o então Coaf com o Ministério Público do Rio de Janeiro se deu de forma ilegal, sem autorização judicial.  

O ministro Felix Fischer, relator do recurso, negou o pedido e disse que “Não há comprovação de ‘fishing expedition'”, disse Fischer, em referência ao termo em língua inglesa que se refere à pesca predatória de provas por órgãos de investigação.

Em seguida veio o voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que acompanhou o relator. Segundo a IstoÉ, o terceiro voto que frustrou as pretensões do senador veio do ministro Ribeiro Dantas, que disse não ter encontrado “teratologia ou ilegalidade (no caso)”.

Os votos favoráveis a Flavio vieram do ministro João Otávio de Noronha e José Ilan Paciornik. 

“Eu não questiono que o Coaf possa compartilhar dados com o Ministério Público ou com o juiz. O que eu questiono são os limites e a maneira como esse relacionamento deve se dar”, afirmou Noronha.

O mesmo Tribunal foi pautado nesta terça-feira para julgar outro recurso da defesa do senador. Neste caso, eles vão avaliar se o juiz do caso no Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana seria o magistrado competente para conduzir o processo. 

Flávio Bolsonaro já teve uma vitória no STJ, há cerca de três semanas. A Corte anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio, o que deve ajudar a anular várias das acusações contra ele. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão nesta segunda-feira (15).