O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza o 3º Simpósio de Regularização Fundiária “Semana de Conscientização e Mobilização do Solo Seguro” no dia 28 de maio, a partir das 8h15, no auditório da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.

Aberto ao público, o encontro é direcionado a prefeitos, vereadores, profissionais da área e servidores municipais que atuam no setor habitacional. A iniciativa integra uma mobilização nacional coordenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) focada em ampliar o debate sobre segurança jurídica, cidadania e dignidade para a população.

A programação conta com a participação de especialistas do setor fundiário e registral. O juiz Cesar de Souza Lima, titular da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados e integrante do Programa Lar Legal, fará a palestra de abertura. Na sequência, o vice-presidente da Anoreg e oficial de registro de imóveis, José Paulo Baltazar Júnior, aborda os aspectos práticos e os principais desafios da regularização imobiliária no Brasil.

A ação é coordenada pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, responsável pelo Programa Lar Legal MS, em parceria com a Assomasul, presidida pelo prefeito Thalles Henrique Tomazelli. O evento recebe o apoio da Anoreg/MS, da Agehab e da OAB/MS.

O simpósio busca fortalecer a integração entre o Poder Judiciário, o Executivo municipal, os cartórios e demais instituições envolvidas. A reunião desses diferentes atores em um espaço de diálogo tem como objetivo promover políticas públicas para a redução de desigualdades e o fortalecimento da inclusão social.