Auditoria do Sistema Único de Saúde apontou diversas irregularidades na gestão das verbas da Saúde em Dourados. Esse fato motivou o Ministério Público do MS a instaurar procedimento administrativo para verificar a correção dos procedimentos a ser adotada pela prefeitura da cidade. 

Conforme o MPE-MS, a Auditoria 40 identificou inconsistências nas movimentações financeiras envolvendo o Fundo Municipal de Saúde. A informação chegou à 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, que por sua vez pediu informações e tomada de atitudes do poder executivo. 

Ainda segundo a apuração, o prefeito Alan Guedes (PP) disse ter tomado algumas providências e outras demandariam tempo em razão de burocracias e formalidades. Sendo assim, foi dado prazo ao gestor e aberto procedimento administrativo para acompanhar as tomadas de medidas. 

O MPE observou que há ''fragilidades nas rotinas de controle de conformidade das despesas do Fundo de Saúde, resultando na ausência ou imprecisão de registros  para confirmação da despesa, pagamentos em duplicidade, falhas na arrecadação e recolhimento de tributos, aplicação irregular de recursos de fonte federal, gratificações/incentivos em desacordo com lei e até pagamento de despesas não empenhadas''. 

O órgão ministerial destacou que, por ora, não há indícios de omissão ou conduta comissiva por parte dos gestores. Neste caso, resolução do MPE autoriza o procedimento administrativo extraprocessual para acompanhar o caso. 

Entramos em contato com a Saúde de Dourados. A resposta será publicada assim que enviada.