Ministério Público Estadual anunciou que vai acompanhar a adesão de municípios do Mato Grosso do Sul ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. 

O Pacto foi instituído pela Medida Provisória 1.174/2023, de iniciativa do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação.

Conforme a divulgação do Governo, as cidades do MS tiveram até o dia 10 de setembro deste ano para aderir ao programa. Foi decidido que os entes interessados devem se manifestar por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC. 

Assim como o MPE, os tribunais de Contas dos Estados também irão fiscalizar os recursos destinados às obras de engenharia dessas unidades inacabadas. 

Conforme divulgado pelo Ministério Público, foi instaurado um Procedimento de Gestão Administrativa que ficará a cargo do Grupo de Atuação Especial de Educação, o Geduc. A medida foi assinada pela coordenadora-adjunta do Grupo, Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira. 

O procedimento, diz o órgão ministerial, tem o objetivo de ‘’fiscalizar a adesão dos 15 municípios ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação bem como a execução de obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica’’. 

MS

Conforme divulgado pelo Portal do Governo Federal, no Mato Grosso do Sul são 31 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 16 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, cinco escolas de ensino fundamental e dez novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.