O Ministério Público de Mato Grosso do Sul - MPE/MS abriu inquérito para investigar irregularidades na cobrança do passaporte vacinal, para alunos e professores da rede municipal de ensino de Japorã, cidade a 472 quilômetros de Campo Grande, imposta desde o dia 14 de fevereiro.

De acordo com o decreto, pais e responsáveis devem apresentar o cartão de vacinação do estudante, comprovando que a criança ou adolescente tenha tomado as duas doses da vacina contra Covid-19.

Além disso, todos os membros do corpo docente e funcionários que atuam na rede pública de ensino também deverão apresentar o passaporte.

Os estudantes que não comprovarem a imunização completa contra o vírus terão as matrículas suspensas, tendo o caso comunicado ao Conselho Tutelar da cidade para providências cabíveis.

Aqueles que comprovarem a não vacinação por orientação médica, deverão apresentar os laudos para que cada caso seja analisado individualmente.

Ministério Público discorda

Ao saber das medidas impostas pela prefeitura, o Ministério público abriu inquérito para investigar o caso, alegando que "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

O procurador ressaltou, ainda, que o ensino remoto ministrado no período da pandemia, apresentou inúmeros problemas, seja no prejuízo à aprendizagem, dificuldade de boa parte dos estudantes para concentração e desenvolvimento das atividades pedagógicas a distância, acesso à internet, entre outros.

"Considerando a Nota Técnica Conjunta n° 02/2022 do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, acerca da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19, recomenda que em nenhuma hipótese, as escolas públicas e privadas, podem negar o direito da criança e do adolescente de se matricular ou frequentar a escola, tendo como razão o caráter fundamental do direito à educação", escreveu.

Assim, no entendimento do órgão, há indícios da violação do direito fundamental à educação das crianças que integram a lista de espera.

O MPE segue investigando o caso, dando um prazo de 10 dias para que o município se justifique quando às medidas impostas.