Os promotores de Justiça de Mato Grosso do Sul Alexandre Estuqui Júnior e João Meneghini Girelli pediram a interdição do Lago Azul, situado na cidade de Bonito, a principal cidade turística de Mato Grosso do Sul. A medida, publicada na edição desta quinta-feira (7), do Diário Oficial do Ministério Público Estadual, foi encaminhada ao diretor-presidente do Imansul (Instituto de Meio Ambiente), Ricardo Eboli, que ainda não se manifestou.

A interdição é justificada, segundo o Diário Oficial, porque não há autorização oficial para a visitação do Lago, o mais frequentado por turistas que visitam Bonito, grande parcela composta por estrangeiros.

“... interdite (num prazo de 48 horas) a visitação ao Monumento Natural da Gruta do Lago Azul, até que junto à SPU (Secretaria do Patrimônio da União) se providencie a efetiva autorização de exploração da Gruta do Lago Azul, assim como da Gruta Nossa Senhora Aparecida, uma vez que ambas nos termos do artigo 20, inciso X, da Constituição Federal, são bens da União, de forma que atualmente a Gruta do Lago Azul é explorada sem qualquer autorização formal da SPU e, portanto, de forma irregular”, escreveram os promotores.

Ainda de acordo com os promotores, extratos remetidos pela prefeitura de Bonito, entre janeiro do ano passado a abril deste ano – 16 meses – foram concedidos 5.344 cortesias para a visitação à Gruta Lagoa Azul, “sem que exista qualquer normativa clara indicando como deve se dar esse processo de concessão de cortesias e principalmente quem deve ser agraciado com elas e que cesse imediatamente a concessão de cortesias, pois não existe previsão legal para tanto”.

Consta também no pedido do MPE, que o prefeito da cidade, Odilson Arruda Soares, do PSDB, “preste as devidas contas dos valores arrecadados com a visitação ao Monumento da Gruta do Lago Azul no prazo de 30 dias, considerando-se não apenas o ano de 2017, mas também todos aqueles passados em que não se prestaram".