27/05/2020 10:16
Deputados decretam estado de calamidade em Brasilândia
A cidade teve dezenas de casos confirmados de covid-19; outros dois municípios também tiveram a aprovação
Nesta quarta-feira (27), deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram três pedidos de ocorrência de estado de calamidade pública em cidades do interior de Mato Grosso do Sul, devido à pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).
A primeira aprovação com 16 votos favoráveis foi sobre a proposta Projeto de Decreto Legislativo 13/2020 do município de Brasilândia. Posteriormente as cidades de Água Clara e Fátima do Sul tiveram as aprovações.
Apenas do deputado capitão Contar (PSL) votou contra todas as propostas de calamidade.
O objetivo é que com a aprovação dos decretos, os chefes do Poder Executivo local possam proceder à abertura de crédito extraordinário nos termos da Constituição Federal e da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964. Também estão incluídas nas propostas as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.
"Se os gestores fizerem algo errado ou ilegal, os agentes fiscalizadores estarão atentos", disse o deputado Lídio Lopes (Patri) ao justificar o voto a favor.