11/08/2020 17:40
Assolada pela covid, Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti pede estado de emergência
Assembleia Legislativa vai decidir sobre o pedido
A Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti pediu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que decrete estado de emergência, em razão da covid-19.
Este é o 48º pedido de prefeitura para que a Casa de Leis promove um decreto legislativo com a medida emergencial.
Caso a medida seja aprovada, o prefeito da cidade fica autorizado a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações orçamentárias por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar reserva de emergência.
Para isso, diz a ALMS, o município precisa observar as regras estabelecidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal realizadas pela Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020. Os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública devem ser divulgados amplamente no correspondente Portal de Transparência.