Desde que a reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado, a contribuição sindical passou de obrigatória para opcional. Com isso, os trabalhadores formais não são mais obrigados a darem um percentual do salário para a instituição que representa a categoria.

A nova lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, faz com que o imposto sindical seja descontado da folha de pagamento somente se o funcionário autorizar.

Apesar disso, colaboradores da área comercial de Aquidauana estão se sentindo acuados após tentarem tirar a cobrança do holerite. De acordo com os funcionários, eles foram orientados pelo patrão para irem até o Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana assinar a carta de objeção da cobrança. 

A surpresa desagradável veio quando a administração da entidade laboral trouxe o documento. Além de manifestar a oposição do desconto em folha, o colaborador também abriria mão de todos os direitos conquistados na Convenção Coletiva de Trabalho de 2017/2018, inclusive o percentual de reposição salarial, e de qualquer assistência que queira receber por parte do Sindicato.

Em tese, o empregado só poderia deixar de contribuir se abrisse mão dos direitos impostos pelo Sincomerciários. De acordo com Noely Gonçalves Vieira, advogada especializada em direito trabalhista, a exigência é considerada absurda e contra a lei. 

“É absolutamente contra a lei porque os diretos negociados em CCT são válidos para todos os trabalhadores daquela categoria. Segundo, porque as contribuições negociadas precisam de anuência do trabalhador para o desconto, de modo que se ele não concordar, não pode sofrer qualquer penalização por isso.”

A especialista ainda ressalta que, neste caso, o trabalhador de Aquidauana deve denunciar o Sindicato no Ministério Público do Trabalho e fazer uma comunicação ao empregador afirmando que não concorda com o desconto.

Os colaboradores ainda contaram que, durante a retirada do documento, foram oprimidos pelos funcionários sindicalizados. Eles teriam pressionado o grupo garantindo que assinar a carta de oposição à cobrança seria um tiro no pé.

“Pessoal 'botou' medo na gente, disse que se assinasse o documento tirando o desconto também não ia receber nenhum direito e ia ser um tiro no pé. Que se eu não quisesse contribuir eu quem ia 'tá' perdendo.”

Após refletir sobre a imposição, um dos trabalhadores pegou na internet um modelo nacional de carta de oposição – onde não citava a tirada dos direitos, preencheu o documento e levou até o Sindicato. Chegando no Sincomerciários, ele e os colegas de trabalho foram informados que o órgão não receberia o papel e se quisessem anular o desconto seria somente com a folha oficial.

“Tentamos entregar um modelo padronizado, usado em vários lugares do Brasil, mas não quiseram nem conversa. Como não citava nada de abrir mão dos direitos trabalhistas, eles não aceitaram. Agora enviamos essa carta pelo correio e estamos com o protocolo de envio.”