Dois rapazes de 24 anos e 22 anos, respectivamente, tiveram seus processos na Justiça extinguidos pela perda de efeito vinda das aplicações impostas pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). O crime no qual eles respondiam, quando ainda eram adolescentes, era um estupro de vulnerável contra uma criança de 5 anos - hoje com 12 - em Costa Rica, no norte de Mato Grosso do Sul.

O episódio brutal aconteceu há sete anos, no ano de 2014, quando os dois levaram uma menina pequena para o Clube do Laço Três Divisas, em Costa Rica e praticaram conjunção carnal com a vítima.

Segundo os relatos, a criança estava brincando em frente da sua casa, quando os adolescentes, naquela ocasião com 17 e 15 anos, aproveitaram a distração da mãe e pegaram a menina levando ela para uma casa abandonada.

Naquele ato, os garotos retiraram a roupa da criança, passaram a mão pelo corpo dela, colocaram ela em uma mesa e tentaram introduzir o pênis em sua vagina. O ato só foi interrompido após os gritos vindos da mãe que percebeu o sumiço da filha, passou a procura-lá nos arredores da casa e a vítima retornava sozinha do Clube do Laço.

Três anos depois do ocorrido, em janeiro de 2017, os adolescentes foram condenados a internação com direito a apelar em liberdade. Um acórdão de junho do mesmo ano manteve a sentença em validez.

Porém, um ano depois, um dos rapazes completou 21 anos e a aplicação do ECA não era mais possível, tendo a sentença se extinguido. Dois anos mais tarde, foi a vez do segundo adolescente completar 21 anos e também ter seu processo extinguido na Justiça.