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quarta, 24 de fevereiro de 2021
Polícia

Ex-prefeito da 'chuva inteligente' pode se livrar de multa por prescrição em inquérito

MP abriu investigação que pede ressarcimento de desvio de dinheiro em obra da concha acústica da cidade, mas processo vai ter prescrição no fim do ano. Marcelo Dualibi já foi alvo de inúmeras investigações de fraude com valores que chegam a R$ 8 milhões

21 fevereiro 2021 - 14h02Por Rayani Santa Cruz

O ex-prefeito de Camapuã, Marcelo Pimentel Dualibi, conhecido em 2015 pela desculpa da “chuva inteligente”, que molhou apenas documentos que seriam investigados pelo Ministério Público por desvio de dinheiro e corrupção no valor de R$ 8 milhões, pode se dar bem e se livrar de ressarcir os cofres públicos da cidade devido à prescrição de outro inquérito civil (06.2018.00003533-7), datado para 31/12/2021.

Neste inquérito que pode ter prescrição, ele responde por improbidade administrativa por irregularidades na obra de construção da concha acústica, localizada na Rua Cuiabá e João da Mota, na Vila Diamantina. Segundo o Ministério Público, houve prejuízo ao erário comprovado pelo relatório de vistoria.

Dualibi foi eleito em 2008 pela primeira vez e reeleito em 2012, quando a obra teve início. O MP, através da 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Camapuã, investiga as irregularidades na construção.

No Diário Oficial do dia 11 de fevereiro deste ano, o MP publicou sobre o pedido de prescrição. A promoção de arquivamento não foi homologada e houve pedido de avaliação sobre a necessidade de ressarcimento e solução consensual do conflito com os requeridos. 

O conselho do MP determinou que os autos devem retornar à Promotoria de Justiça de origem para acatamento das diligências sugeridas.

 “A contagem do prazo prescricional da pretensão de punição por ato de improbidade administrativa e a pretensão de eventual ressarcimento ao erário de agente que exerceu dois mandatos sucessivos se inicia somente a partir do término do segundo mandato. Como o requerido foi reeleito para o segundo mandato como Prefeito para o exercício nos anos de 2013 a 2016, a prescrição quinquenal constante do artigo 21, inciso I, da Lei n° 8.429/92 se iniciou em 31/12/2016, de modo que a prescrição se dará somente em 31/12/2021.”

Outras investigações

Em 2015, Marcelo Dualibi ficou conhecido no estado por diversas investigações do MP acerca de desvio de dinheiro para obras, contratos forjados e fraudulentos. Os prejuízos pela corrupção somaram R$ 8 milhões na época, e os documentos que estava na Prefeitura foram prejudicados. Segundo Dualibi, na época o local onde estavam guardados foi atingido por fortes chuvas e deteriorou os contratos, que curiosamente eram alvos de investigações. (A história saiu no programa Fantástico da Rede Globo. Veja mais clicando aqui).

Ele virou réu  por desvio de R$ 820 mil do governo federal para obra de abatedouro municipal. Ele e mais oito pessoas foram condenadas a ressarcirem os cofres. Também em 2015, Dualibi foi multado em R$ 200 mil por contratar funcionários de forma irregular e  sem fazer concurso público. 

Já em 2019,  Dualibi foi preso pela Polícia Militar ambiental com 49 quilos de pescado. Ele pagou fiança e foi liberado posteriormente.

O TopMídiaNews não conseguiu contatar o ex-prefeito. O espaço está aberto para posicionamento.