Matheus dos Santos Souza, 23 anos, motorista que no dia 25 de julho matou atropelado o adolescente Otávio Camargo Cano de Andrade, 13 anos, na Rua Pedro Gomes de Souza, bairro Estrela Porã, em Dourados, está em liberdade. 

A decisão é do juiz Eguiliell Ricardo da Silva. Em despacho proferido no final da tarde de segunda-feira (16), ao receber a denúncia de homicídio qualificado oferecida pelo MPE-MS (Ministério Púbico Estadual), o titular da 3ª Vara Criminal da comarca apontou excesso de prazo na apresentação da peça acusatória. 

Por considerar que esse atraso “constitui constrangimento ilegal, tornando imperioso o relaxamento da prisão cautelar do ora denunciado”, o magistrado ordenou que fosse expedido alvará de soltura, “devendo o denunciado ser imediatamente liberado, salvo se preso por outro motivo”. 

Segundo o site Dourados News, a denúncia foi oferecida à 3ª Vara Criminal da comarca na sexta-feira (13) pela promotora de Justiça Claudia Loureiro Ocáriz Almirão, com pedido de aumento da pena em um terço porque a vítima era menor de 14 anos. 

Embora a representante do MPE tenha requerido a manutenção da prisão preventiva do acusado, o juiz citou o artigo 46 do Código de Processo Penal para lembrar que o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial. 

Nessa mesma decisão, o titular da 3ª Vara Criminal determinou que o réu seja citado para responder à acusação, no prazo de 10 dias, e requereu Laudo de Exame Pericial no Veículo que ele conduzia para responder quesitos indicados pelo MPE sobre as condições de trafegabilidade do mesmo.