O desembargador da sessão criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Claudio Bonassini Da Silva, rejeitou mais um pedido do prefeito afastado de Campo Grande, Gilmar Olarte (Pros). Ele tentava garantir novos depoimentos de Ronan Feitosa e Edmundo Freitas Carrelo e encaminhar o processo para a primeira instância já que não possui mais foro privilegiado.

No despacho, Bonassini destaca que a “questão de ordem" apresentada por Gilmar Antunes Olarte “beira à má fé”, com o propósito de enrolar o processo. O desembargador também lembrou que Olarte ainda é prefeito de Campo Grande e que, como as instruções foram encerradas sendo apenas aguardada a manifestação final dos réus, não cabe a alegação de incompetência do Tribunal de Justiça para o julgamento da ação criminal.

“Gilmar Antunes Olarte apenas encontra-se afastado do cargo por decisão provisória que, em tese, pode ser modificada a qualquer tempo. A própria recondução de Alcides Bernal ao cargo de prefeito é, igualmente, provisória, podendo, também em tese, ser revogada a qualquer tempo”, completa.

Os advogados de Gilmar Olarte haviam entrado com questão de ordem para que a carta de Ronan Feitosa, encaminhada ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), confessando suposto envolvimento nos fatos investigados pela Operação Coffee Break, fosse desconsiderada e que fossem realizados novos depoimentos.

O desembargador lembrou que a carta de Ronan não foi aceita como prova e feita após as instruções do processo. ”Portanto, tratava-se de documento impertinente, completamente inútil para o deslinde das questões discutidas nos autos, sendo obrigação do Juízo determinar sua exclusão, tal qual ocorreu. Sendo assim, absolutamente desnecessária a abertura de vista às partes, posto que tal documento, impertinente e inútil (repito), nenhuma influência poderia ter na prova dos autos, e principalmente porque não constou do processo”, cita Bonassini.

Em relação às alegações de Gilmar Olarte de que Ronan Feitosa e Fabiano Neves foram coagidos a prestarem depoimento, Bonassini afirmou que estranha a alegação feita, principalmente por ser relacionado à pessoa que não consta como testemunha no processo.

“Ademais, o fato alegado por Gilmar, no sentido de ter ocorrido coação no curso do processo, seja contra Ronan Edson, seja contra Fabiano Neves (este sequer é testemunha nestes autos), também é absolutamente estranho ao processo. Para o julgamento destes autos não importa, absolutamente, se qualquer deles foi coagido para prestar declarações que não fazem parte do caderno de provas. Tais fatos devem e serão investigados em separado, tanto que para este fim foi que o Juízo determinou a remessa de cópia ao Ministério Público, que já analisava a situação referente a Fabiano”, completa o desembargador.