Em uma operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal denominada Cervo do Pantanal, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), a Polícia Militar Ambiental (PMA) recebeu 594 vistorias de possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites na bacia do rio Paraguai e Paraná pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) daquela instituição, no fim do ano passado.
No início deste ano, equipes da PMA das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades. Em cada local, a PMA verifica toda documentação dos desmatamentos. Não havendo, as licenças é procedida à autuação administrativa, que é a multa aplicada e julgada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), depois da defesa do autuado.
A multa é de R$ 1 mil por hectare ou fração e R$ 5 mil se for em área protegida de Preservação Permanente ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com multa de R$ 300,00 por hectare ou fração.
Ainda no local, os policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos) e instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao MPE para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.
Além disso, o relatório servirá para o Ministério, se achar devido, impetrar ação civil para reparação dos danos ambientais. Os policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (Prada) junto ao órgão ambiental estadual.
Balanço da Operação – Janeiro / Fevereiro
Até o momento (Tabela 1), foram 25 proprietários rurais autuados nesses dois primeiros meses do ano, na operação Cervo do Pantanal, sendo vistoriado um total de 825 hectares de desmatamentos ilegais. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 568.374,00. A PMA tem prognóstico de concluir todas as 594 vistorias até o mês de junho deste ano.
Desmatamentos em outras áreas
Apesar do trabalho na operação Cervo do Pantanal, a PMA continua atuando em todas as fiscalizações de proteção à fauna e flora, bem como na prevenção e combate a todos os tipos de poluição. Com relação ao desmatamento não pertencente à operação, foram autuadas sete pessoas por desmatamentos ilegais, em sete municípios diferentes (tabela 2). Foram aplicadas multas em um total de R$ 52.100,00, para desmatamentos de 51 hectares, sendo um em área protegida de preservação permanente (APP).
