A Polícia Federal  e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (21), a Operação 'Licitante Fantasma', com o objetivo de desarticular organização criminosa que fraudava o sistema ComprasNet (Pregão Eletrônico da Administração Pública Federal) e também em licitações presenciais. A Operação ocorre em Campo Grande.

 Durante os três anos de investigações, foram detectadas práticas criminosas efetuadas por um grupo de empresários organizados para fraudar, de forma sistemática, compras realizadas no sistema de pregão eletrônico federal (ComprasNet) e outros certames da Administração Pública, através de conluio para acertos de preço e fraudes nos lances efetuados nas licitações.

Em um dos casos investigados, detectou-se um ágio de 600% (seiscentos por cento) sobre o valor unitário dos produtos adquiridos, devido à intervenção da Organização Criminosa no certame. No caso de licitações, os valores oferecidos pelos vencedores eram previamente ajustados, em violação aos princípios regulamentadores das licitações públicas, impedindo a livre concorrência e causando prejuízos de grande monta ao erário.

O nome da operação – Licitante Fantasma – faz alusão ao fato de que algumas empresas que formalmente participavam das licitações e do sistema ComprasNet atuando como concorrentes, na verdade, pertenciam ao mesmo indivíduo e existiam apenas nos registros cartorários e não de fato (eram fictícias). Estão sendo cumpridos quatro Mandados de Busca e Apreensão,  todos em Campo Grande, com a participação de aproximadamente 20 Policiais Federais e servidores da CGU.

ComprasNet - O Portal de Compras do Governo Federal, é um site WEB, instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), para disponibilizar, à sociedade, informações referentes às licitações e contratações promovidas pelo Governo Federal, bem como permitir a realização de processos eletrônicos de aquisição.

No endereço www.comprasnet.gov.br, podem ser vistos os avisos de licitação, as contratações realizadas, a execução de processos de aquisição pela modalidade de pregão e outras informações relativas a negociações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O ComprasNet disponibiliza, também, a legislação vigente que regula o processo de serviços gerais e de contratação, além de diversas publicações relativas ao assunto.

No Portal, os fornecedores poderão ter acesso a diversos serviços, como o pedido de inscrição no cadastro de fornecedores do Governo Federal, a obtenção de editais, a participação em processos eletrônicos de aquisição de bens e contratação de serviços e vários outros. 

A Polícia Federal realiza às 10 horas, no auditório da Superintendência da Polícia Federal uma coletiva de imprensa com autoridades da PF e da CGU, responsáveis pela Operação Licitante Fantasma.