Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificaram nesta quarta-feira (27) como "normal" a decisão da Segunda Turma da Corte que mandou soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado em segunda instância na Operação Lava Jato.

Eles foram questionados sobre o assunto por jornalistas, ao chegar à sessão do tribunal na manhã desta quarta. Os dois divergiram no julgamento – Fachin foi contrário à libertação de Dirceu; Mendes, a favor.

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma libertou de forma liminar (provisória) o ex-ministro, condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato. Ele já havia começado a cumprir a pena neste ano. A proposta de soltar Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli, para quem ainda há "plausibilidade jurídica" em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação.

Fachin considera o "dissenso" normal dentro de uma turma de juízes.

“Juiz não tem causa. Quem tem causa é a parte que obtém sucesso ou não no seu respectivo resultado e, portanto, o colegiado é formado de posições distintas", declarou Fachin.

Para o ministro, "dissenso é natural ao colegiado e é por isso que nessa mesma medida os julgamentos se deram e vão se dar todos à luz da ordem normativa da Constituição Federal e cada magistrado aplicando aquilo que depreende da Constituição. Portanto, foi um dia de atividade normal do STF, assim está sendo e assim será”.

Relator da Lava Jato no STF, Fachin disse que um juiz “não tem ideologia nem seguimento para pender para um lado A ou B”. Acrescentou ainda que o magistrado julga deixando as convicções pessoais de lado e leva em conta somente a Constituição.

Gilmar Mendes, fez coro ao colega e afirmou que a decisão foi “absolutamente normal”.

“Absolutamente normal no habeas corpus de ofício, em dois casos específicos. Em reclamações. não tem nenhuma novidade em relação a isso”, afirmou Gilmar Mendes.

O ministro fez referência ao tipo de ação usado para pedir a liberdade – a defesa de Dirceu usou uma “reclamação”, apontando contrariedade com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que mandou prender Dirceu após decisão anterior do próprio STF que o havia libertado. Em outros casos, ao analisar reclamações, ministros já concederam a libertação por ato de ofício.

Fachin e Gilmar Mendes também foram questionados por jornalistas se a decisão sobre Dirceu pode influenciar o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também preso após condenação em segunda instância. Os dois não responderam. “Essa questão não estava posta”, disse Gilmar Mendes.

Também indagado sobre o assunto, o ministro Marco Aurélio Mello, que por não fazer parte da Segunda Turma não participou do julgamento de Dirceu, disse não ser possível prever o que ocorrerá com Lula no plenário, onde todos os 11 ministros da Corte participam – na Segunda Turma, somente cinco tomam a decisão. "São colegiados diferentes", afirmou.

Relator das ações que podem reverter o atual entendimento da Corte favorável à prisão após condenação em segunda instância, Marco Aurélio voltou a fazer apelos para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, marque data para o julgamento definitivo da questão.

“Tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos e nunca vi manipulação da pauta como essa”, disse o ministro.

O ministro Luís Roberto Barroso, que, assim como Marco Aurélio, não faz parte da Segunda Turma, foi questionado sobre a soltura de Dirceu ao chegar ao STF. Barroso respondeu: "Não há palavras."