Após a reclamação de superlotação, do Sinpol-MS (Sindicato da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul), a delegacia de Rio Negro, foi parcialmente interditada pelo juiz da Comarca do município. Agora, o local deve custodiar somente presos em flagrante até a audiência de custódia.
Conforme o sindicato, as prisões preventivas deverão ser comunicadas imediatamente à Coordenadoria de Execuções Penais (COVEP), para que os responsáveis promovam as transferências para outras unidades prisionais.
Para o diretor jurídico do Sinpol-MS, Max Dourado, esse é um passo significativo para o fim da custódia de presos em delegacias. “Solicitamos a interdição de outras delegacias e esperamos que o Poder Judiciário decida de forma semelhante. Só assim, o policial civil pode se dedicar a sua real missão, que é a investigação e elucidação de crimes”, declarou.
A delegacia de Rio Negro constantemente sofre com a superlotação de presos, alguns inclusive cumprindo penas nos regimes fechado e semiaberto. O prédio não tem estrutura adequada para a permanência de detentos.