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Política

27/03/2019 14:52

Ação judicial tenta impedir celebração que marca 55 anos da instalação da Ditadura Militar

Defensoria Pública da União pede para a Justiça Federal impedir o ato e aplicar multa se decisão for desprezada

A DPU (Defensoria Pública da União) moveu uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência contra a orientação do presidente Jair Bolsonaro, que mandou o Ministério da Defesa a promover como se fosse celebração o chamado Golpe 64, ano que os militares assumiram a presidência do Brasil e no comando ficaram por 21 anos, até 1985. Em Campo Grande, o Exército planeja comemorar a data na próxima sexta-feira (29).

Nesse período da Ditadura Militar, há históricos de assassinatos e sumiços de pessoas que ousavam e se manifestar contra o regime imposto.

“Em que pese ser de conhecimento público os horrores relacionados ao período ditatorial, é válido relembrar o que de fato ocorreu no Brasil, entre 1964 a 1985. Compulsando os relatórios da Comissão da Verdade do Brasil, entre maio de 2012 e dezembro de 2014, foram ouvidas as vítimas da ditadura, os familiares de pessoas que desapareceram e foram mortas no período, comitês de memória, entidades de direitos, entre outras organizações, a respeito das violações do regime militar aos direitos humanos”, diz o trecho logo no início da petição da DPU.

A Defensoria narra na ação que logo que instalada a Ditadura Militar, em 1º de Abril de 1964, cinco mil pessoas foram presas e muitas delas “sofreram brutalidades e torturas por parte dos militares”.

Ainda na apelação, a DPU pede que o Exército “se abstenha de levar a efeito qualquer evento em comemoração a implantação da ditadura no Brasil, proibindo especialmente o dispêndio de recursos públicos para esse fim, sob de multa a ser fixada ao prudente arbítrio” da justiça.

Depois da fala do presidente, na terça-feira, ontem (25), o Exército, em Brasília, prepara-se para solenidade, já marcada para sexta-feira (29).

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