A Prefeitura de Campo Grande informou, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (11), que cerca de 15 mil imóveis terão o IPTU de 2026 recalculado em cumprimento à decisão liminar que determinou a revisão de cobranças feitas acima da inflação. Segundo o Executivo, esses casos representam uma parcela pequena diante do universo de aproximadamente 500 mil imóveis cadastrados no município.

Participaram da coletiva o secretário de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, a procuradora-geral do município, Cecília Riscala, e o secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo. Eles afirmaram que a cobrança permanece normal para os demais contribuintes e que não haverá prorrogação do vencimento geral, mantido para esta quinta-feira (12).

De acordo com a prefeitura, os imóveis incluídos na decisão judicial, cerca de 15 mil, tiveram majoração de alíquota. Para esses casos, a cobrança será temporariamente suspensa no sistema até que o imposto seja recalculado. Enquanto durar a suspensão, não haverá incidência de juros ou multa, mesmo que o pagamento ocorra após o vencimento.

O secretário de Fazenda explicou que os imóveis construídos não sofreram alteração de alíquota, apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,32%, referente a 2025. Já em terrenos, houve situações em que a alíquota foi elevada de 1% para até 3,5%, conforme critérios previstos em lei, como a existência de infraestrutura urbana.

A prefeitura sustenta que não houve ilegalidade nos reajustes e que a suspensão atende exclusivamente à liminar judicial. O município estima que o reprocessamento dos dados pode levar até 60 dias. Após a atualização, as novas guias serão disponibilizadas no site oficial e os contribuintes serão comunicados pelos canais institucionais. O pagamento deverá ser feito ainda dentro do exercício financeiro de 2026, até dezembro.

Em relação ao parcelamento, a orientação é que quem aderir agora poderá dividir o débito em até 12 vezes. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento mais adiante, o número de parcelas será reduzido, pois a quitação precisa ocorrer até o fim do ano.

Para os demais imóveis, incluindo prediais e territoriais que não tiveram alteração de alíquota, o vencimento segue mantido para 12 de fevereiro, com desconto de 10% para pagamento à vista até essa data. Após o prazo, passam a incidir juros, multa e correção, além da perda do desconto.

Ainda segundo o Executivo municipal, a taxa de lixo não foi suspensa e segue com cobrança normal, mas não é o que se entende da decisão proferida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Durante a coletiva, os representantes da prefeita reconheceram que a comunicação das mudanças poderia ter sido mais ampla, mas reiteraram que todas as medidas foram adotadas dentro da legalidade.

A orientação da prefeitura é que os contribuintes consultem a inscrição imobiliária no site oficial ou utilizem os canais digitais de atendimento para verificar se o imóvel está incluído na decisão judicial.

 O município pediu ainda que o atendimento presencial na Central do Cidadão seja priorizado para idosos ou pessoas com dificuldade de acesso à tecnologia, a fim de evitar filas às vésperas do vencimento.