O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ainda não repassou os valor das emendas parlamentares para cerca de 600 entidades indicadas pelos deputados estaduais. Em junho do ano passado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou o repasse de R$ 36 milhões em emendas, mas encerrou o ano sem realizar o depósito às instituições.

O líder do governo na Assembleia, Rinaldo Modesto (PSDB), afirmou que as emendas serão pagas até o final de março e que o atraso aconteceu devido a Lei 13.019, que define o marco regulatório dos convênios, que entrou em vigor ano passado após a assinatura das emendas. Ele ainda usou o período eleitoral para justificar a demora.

Mesmo não tendo pago as emendas de 2016, os deputados vão precisar indicar entre abril e maio a destinação das emendas parlamentares de 2017.

Os deputados estaduais estranham o atraso no pagamento. O deputado Felipe Orro (PSDB) afirmou que tem sido cobrado constantemente por representantes das entidades que estão no aguardo desses recursos para poder atender a população. “O secretário disse que vai pagar agora em março, mas isso está me parecendo novela”, disse.

A deputada Mara Caseiro (PSDB) confirmou que há várias entidades esperando receber a emenda, mas lembra que o Estado está passando por um momento de crise. “Temos que ter compreensão, estamos em crise. Mas tem estados que estão em situações piores, que não estão conseguindo pagar o salário dos servidores”, destacou.

O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) afirmou que o não pagamento das emendas não atinge os deputados, e sim, a população que será beneficiada com o serviço prestado pelas entidades. Rocha lembrou que a gestão anterior não deixava 'virar o ano' sem o pagamento das emendas.

Rinaldo lembrou que durante o governo de André Puccinelli (PMDB) as emendas ficaram congeladas no valor de R$ 800 mil e o governador Reinaldo Azambuja quase dobrou esse valor, passando para R$ 1,5 milhão.

O líder da bancada do bloco parlamentar do PSDB na Assembleia, deputado Beto Pereira (PSDB), disse que além das entidades que não receberam, tiveram algumas prefeituras com problemas para receber, devido a documentação. Mas reiterou que, até o final de março, todas vão receber.

Conforme dados do Poder Executivo, foram R$ 22.648.046,90 para a área da Saúde, outros R$ 8.080.000,00 para Educação e R$ 7.817.327,00 para a Assistência Social. Os 24 deputados tiveram cada um R$ 1,5 milhão para indicar o destino e apresentaram um total de 1.130 indicações, que foram para 79 prefeituras e 600 entidades.