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Condenado a pagar R$ 1 milhão, Siufi recorre e diz que houve erro na sentença

Defesa do parlamentar afirma que o recurso ainda não foi analisado pela Justiça Estadual

18 NOV 2016
Dany Nascimento
11h30min
Foto: Geovanni Gomes

Após ser condenado pela Justiça Estadual a ressarcir o município de Campo Grande em pouco mais de R$ 1 milhão, o vereador Paulo Siufi do PMDB está recorrendo da decisão e alega que houve omissão na sentença. Conforme a decisão, Paulo teria sido condenado por receber salários sem prestar serviços como médico na Unidade de Saúde Básica da Família Manoel Cordeiro, no distrito do Aguão, perdendo os direitos políticos por oito anos.

Segundo o advogado do peemedebista, Leonardo Avelino Duarte, o recurso foi impetrado, mas ainda não foi avaliado pela Justiça. "Entramos com recurso sustentando embargos de declaração alegando que ouve omissão da sentença, houve contradição aos valores apresentados na pena".

O parlamentar destaca que cumpria o que havia sido combinado com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), que havia solicitado o atendimento no local nos dias de segunda-feira. "Eu atendia lá na segunda-feira, isso foi acordado com a Sesau, como era feito com outros médicos que atendiam em dias diferentes de mim, porque cada dia era um médico. Eu nunca fui contratado para vários dias, até porque não batia com minha agenda, eu sou vereador e na terça-feira estou na Câmara. Eu obedecia ordens e cumpria meu horário atendendo a população daquele local".

Siufi garante que vai recorrer em todas as instâncias contra a decisão. "Vou recorrer em todas as instâncias, no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e serei diplomado".

Em relação aos direitos políticos, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande, decretou a suspensão dos direitos políticos de Siufi por oito anos, porém, não deixou expresso o afastamento do parlamentar do cargo de forma imediata.

E como a sentença ainda é de primeira instância, o parlamentar pode recorrer e entrar com recurso de efeito suspensivo em segunda instância. Por essa razão, permanece no cargo, e a sua diplomação não deve ser afetada.

Indisponibilidade de bens

Na ação de improbidade administrativa, o juiz ainda determinou a indisponibilidade de bens necessários a assegurar a devolução dos valores aos cofres públicos. Com isso, até que o processo seja encerrado, Paulo Siufi não poderá se desfazer do próprio patrimônio. Não foi decretado bloqueio de contas bancárias.

A ação foi aberta em outubro de 2015. A carga horária a ser cumprida era de 20 horas por semana, mas segundo o MPE (Ministério Público Estadual), o vereador e mais cinco médicos cumpriam apenas quatro. Em razão disso, a Justiça determinou a perda dos valores acrescidos ao patrimônio, correspondentes a R$ 366.396,00 na data do ajuizamento da ação, que deverão ser acrescidos de juros simples de 1% ao mês e de correção monetária pelo IGPM.

Ele ainda foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente ao dobro do valor já fixado, em favor do Município, que incidirá sobre este valor correção monetária pelo IGPM e juros simples de 1% a contar da data da sentença. Diante disto, o valor passa de R$ 1 milhão.

 

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