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quinta, 27 de janeiro de 2022 Campo Grande/MS
Política

Aprovação de lei que equipara injúria racial ao crime de racismo é comemorada em MS

Projeto foi aprovado pelo senado e seguirá para a Câmara dos Deputados

04 dezembro 2021 - 18h10Por Antonio Bispo

O Projeto de Lei 4.373/2020 aprovado pelo senado no dia 18 de novembro, repercutiu em Mato Grosso do Sul quando, enfim, a prática será tratada como crime após inúmeros casos no Estado e no Brasil. 

O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e prevê a inclusão de injúria racial na Lei 7.716/1989, equiparando-o ao crime de racismo. 

O advogado Gialyson Corrêa destacou que, atualmente, a injúria racial é tratada como crime de menor potencial ofensivo, não tramitando nem na Justiça comum, possuindo, inclusive, tempo de prescrição. 

“Quando a pessoa era citada para apresentar defesa, muitas vezes, pela questão da demora do processo na Justiça, já havia acontecido a prescrição, tanto da pretensão punitiva, quanto do crime, e não teria como punir aquela pessoa pela questão da injúria racial”, destacou. 

Porém, com a chegada da nova lei, a pessoa que cometer o crime de injúria racial poderá ser punido a qualquer tempo, pois ele se torna imprescritível, tal como o crime de racismo. 

“Se a pessoa comete o crime hoje, ela pode ser punida a qualquer momento. Daqui há 100 anos, essa pessoa pode ser condenada”, comemorou o advogado. 

Entretanto, para Gialyson, a reparação para as vítimas de injúria racial e racismo somente acontecerá quando a sociedade e o Estado, principalmente, entender que há uma dívida histórica com a comunidade negra brasileira que sustentou a economia do país através da escravidão. 

“É preciso haver a equiparação de injúria racial e racismo não somente no aspecto da prescrição, mas em tudo, entender que é um crime só. Ambos devem ser tratados da mesma forma, pois os dois ofendem a coletividade. Não se trata só de xingamentos, mas de questões raciais, coletivas”, finalizou. 

Racismo em MS

Para Caio Vinicius, vítima de ofensas racistas na internet em 2020, a equiparação veio tarde, porém, na hora certa. O jovem foi xingado de “resto de incêndio” por um homem em uma postagem feita em rede social. 

À época, Caio registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia de Polícia Civil, entretanto, alegou que passados um ano e meio, nunca mais o chamaram para dar andamento no processo. 

“Meu caso está parado há um ano e meio e só me chamaram para depor. No Brasil, o inocente é o que mais sofre”, lamentou. 

Para o analista de sistemas, a aprovação da lei é mais um vitória da comunidade negra que ainda tem muito o que lutar.

“Chega de dor de ódio, não só para os negros, mas, sim, para todas as pessoas que sofrem por isso, seja por cor, por deficiência física ou por orientação sexual. A humanidade esqueceu dos mandamentos de Deus ‘amar ao seu próximo como a ti mesmo’”, ressaltou. 

O senado

Dos três senadores de Mato Grosso do Sul, dois estiveram presentes na seção e votaram a favor da aprovação da lei. 

Para o senador Nelsinho Trad  (PSD), o projeto corrige e pune a conduta do crime de injúria como deveria ser tratado.

“O Projeto corrige a lei para punir como crime uma conduta reprovável de modo definitivo. Acompanhei o relator Paulo Paim para que a injúria seja encarada como crime grave, imprescritível e inafiançável”, destacou o senador. 

A senadora Simone Tebet (MDB) comemorou a aprovação da lei que já é reconhecida pelo STF e aplicada nos tribunais brasileiros.

"É a consolidação de uma conquista da população negra que já tinha sido reconhecida pelo STF. O Congresso acerta ao incluir a injúria racial na lei do racismo, ampliando a pena e tornando-o em inafiançável e imprescritível”, enfatizou.