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Política

APROVADO PARECER: empréstimos consignados em MS podem ser suspensos por 90 dias

Autores não concordaram com emendas incorporadas; o texto segue para 2ª discussão

22 abril 2020 - 11h30Por Rayani Santa Cruz

Nesta quarta-feira (22), o parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação Final) do projeto de lei 55/2020, que visa à suspensão de cobranças de empréstimos consignados (ou seja, com desconto em folha) contraídos pelos servidores públicos estaduais por 90 dias, foi aprovado por unanimidade. 

Porém, os autores ficaram contrariados e falaram sobre o balde de água fria devido as emendas modificativas sobre juros e cobrança ao final, anexadas ao projeto. Agora, a matéria passa para segunda discussão.

A proposta é do deputado coronel David (sem partido), que não concordou com as emendas anexadas pela Comissão de Justiça. Ele diz que não quer que haja a cobrança de juros nas parcelas suspensas. “Gostaria de deixar claro que as emendas fugiram da intenção inicial, mas voto sim e pedirei o destaque das emendas na segunda votação”. 

O deputado Pedro Kemp (PT), sub autor do PL, também se manifestou contrário às emendas e afirmou que a proposta descaracteriza o projeto original. “A intenção do projeto era somente suspender por 90 dias as parcelas. Com isso, não acarretasse o aumento de juros ou fosse cobrado ao final do contrato. O projeto se torna inócuo, porque hoje já existe a possibilidade do servidor procurar a instituição financeira e fazer isso. Quero lembrar que a Justiça Federal de Brasília já suspendeu a cobrança de empréstimo aos aposentados”. 

Apesar das ressalvas dos autores, o projeto de lei segue para a segunda discussão onde as emendas modificativas poderão ser reavaliadas e votadas separadamente, em destaque. 

Até o momento, o governo do estado já solicitou a possibilidade de negociações dos contratos às instituições financeiras. O Banco do Brasil já aderiu.