A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira, 25 de maio, a criação da comissão Especial para apurar denúncia de eventual crime de responsabilidade fiscal pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

A criação da comissão foi aprovada em 23 de maio e oficializada nesta quinta-feira. O próximo passo será a indicação dos cinco membros das comissões pelas bancadas da Casa de Leis. Duas vagas serão indicadas pelo bloco parlamentar I (PSDB, PR, PSC, SD e DEM), duas pelo bloco parlamentar II (PMDB, PDT e PEN), e uma pela bancada do PT.

Apesar do requerimento ter sido proposto pela bancada petista, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) é quem aparece como proponente original. Tradicionalmente, quem propõe a criação de comissão acaba sendo indicado como membro e assumindo a presidência da comissão. Porém, Kemp também é citado na lista de beneficiários de doações para campanha da JBS.

A comissão poderá requisitar à presidência 'reforço' material e pessoal, dentre servidores do Poder Legislativo, necessários para o desempenho do trabalho de investigação.

Deverá ser assegurado o contraditório e ampla defesa ao governador do Estado e demais investigados, na forma prevista na Constituição.  

Foram protocolados cinco pedidos de impeachment do Governador Reinaldo Azambuja, baseados na delação premiada dos sócios da JBS, que denunciaram esquema de distribuição e propina em troca de incentivos fiscais na redução do ICMS nos governos de Zeca do PT, André Puccinelli e Reinaldo Azambuja.

Outro lado

Em nota intitulada ''Compromisso com a Verdade'', o governador Reinaldo Azambuja negou as acusações e afirmou que, dos cinco termos de acordo de incentivos fiscais celebrados entre o estado de Mato Grosso do Sul com a JBS, apenas um foi assinado na gestão dele. ''Esclareço que referido termo assinado em minha gestão teve como objeto investimentos para ampliação e geração de novos empregos em diversas unidades frigoríficas em Mato Grosso do Sul, conforme legalmente estabelecido pela política de incentivos estadual'', declara.

O chefe do Executivo disse ainda que o valor exato recebido dos executivos foi R$ 10,5 milhões, repassado através do PSDB nacional, que foi devidamente declarado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ainda segundo o tucano, as afirmações de suposto acordo com Delcídio são tão absurdas que a campanha foi marcada pela troca de acusações entre os dois candidatos. Por fim, alega que a delação premiada dos irmãos Batista foi usada como forma de vingança contra a gestão tucana, que retirou alguns benefícios da empresa.