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Auxílio-moradia de deputados federais de MS custou R$ 100 mil de fevereiro a junho

E quem não recebe o extra, além do salário mensal de R$ 33 mil, pode morar em apartamentos sem pagar aluguel

23 JUL 2019
Celso Bejarano, de Brasília
07h00min
Foto: Wesley Ortiz/André de Abreu/Facebook

De fevereiro até junho, cinco meses, período que os deputados federais entram em recesso – parlamentares ficaram de férias dia 17/7 e retornam somente em 6/8 (20 dias) – o dinheiro público, que sai do bolso do contribuinte, pagou perto de R$ 100 mil pela estadia dos parlamentares em Brasília.

Os deputados são obrigados a participarem das sessões às terças, quartas e na quinta, quando retornam às suas cidades. Quem não recebe o extra pelo auxílio-moradia que, em média, é de R$ 4,2 mil por mês (fora o salário mensal de R$ 33.763,00), vive nos chamados imóveis funcionais, cedidos pela Câmara Federal.

Entre os deputados federais de Mato Grosso do Sul, quem mais recebeu cota pelo aluguel de um imóvel ou para pagar diária de hotel, foi Beto Pereira, do PSDB. Ele recebeu, segundo o portal da Transparência da Câmara dos Deputados, R$ 25.518,00.

O segundo da fila foi o deputado Fábio Trad, do PSD, que recebeu R$ 25.228,63.

Doutor Luz Ovando, deputado federal pelo PSL, recebeu a quantia de R$ 21.045,30.

Bia Cavassa, deputada federal do PSDB, que assumiu o mandato na condição de suplente, com a legislatura já em andamento, recolheu R$ 18.754,16.

Já a deputada federal Rose Modesto, do PSDB, e o deputado Tio Trutis, do PSL, ficaram com somas menores. Isso porque tão logo assumiram seus mandatos, foram morar nos chamados imóveis funcionais, ou seja, apartamentos da União, sem custo algum aos parlamentares.

Rose, por exemplo, recebeu de auxílio-moradia R$ 5.103,60, por ter de pagar pela estadia em Brasília até o dia 7 de março, data que mudou-se para o imóvel funcional.

Trutis recebeu R$ 3.402,41. Ele mora em imóvel público (nada paga por isso) desde o dia 26 de fevereiro passado.

MORADORES ANTIGOS

Os deputados federais Vander Loubet, do PT, e Dagoberto Nogueira, do PDT, moram há tempos em imóveis funcionais, daí abrem mão do auxílio-moradia. Loubet, dono de cinco mandados, mora em apartamento cedido desde 4 de maio de 2011; Dagoberto, que assumiu o terceiro mandato em fevereiro passado, desde o dia 5 de novembro de 2015.

AUXÍLIO-MORADIA E IMÓVEIS FUNCIONAIS

A Câmara dispõe de 432 apartamentos. Eles estão localizados na 302 Norte (9 blocos), 202 Norte (4 blocos), 311 Sul (3 blocos) e 111 Sul (2 blocos). 

1) Regras para ocupar apartamento funcional 

O deputado deve estar em efetivo exercício do mandato. O imóvel se destina exclusivamente à residência do deputado ocupante e seus familiares, vedada a cessão ou transferência a terceiros. O ocupante que deixar de exercer efetivamente o mandato deverá devolver o imóvel no prazo de 30 dias. O mesmo deputado não pode ocupar mais de uma unidade residencial.

Os critérios considerados para receber os apartamentos funcionais são: antiguidade, idade e quantidade de moradores, tendo prioridade os portadores de necessidades especiais.

2) Regras para receber auxílio-moradia 

O valor atual do auxílio-moradia é R$ 4.253,00. Ele pode ser pago nas modalidades "reembolso" e "em espécie". Quando é pago por reembolso mensal de despesa com moradia ou estada de deputado no Distrito Federal, a comprovação deve ser feita com apresentação de nota fiscal do estabelecimento hoteleiro, referente às diárias do hotel, ou recibo emitido pelo locador do imóvel objeto do contrato de locação. Nessa modalidade, serão reembolsadas somente as despesas de diárias. São excluídas as despesas com alimentação, lavanderia, bebidas etc.

Quando o ressarcimento é feito em espécie, é deduzida a alíquota correspondente a 27,5% do Imposto de Renda na Fonte.

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