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PMCG - REFIS 01 a 30/07/2019

Bolsonaro despreza lei aprovada pelo Congresso e devolve Funai ao ministério de Tereza Cristina

Com isso, demarcação de terras indígenas é tarefa do ministério da Agricultura

19 JUN 2019
Celso Bejarano, de Brasília
12h20min
Protesto de índios, em MS Foto: Agência Brasil

Antes, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), por medida provisória, em sua reorganização da administração federal, tinha determinado que a causa dos índios seria missão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pasta chefiada pela campo-grandense ex-deputada federal Tereza Cristina.

Bolsonaro devolveu a questão da demarcação de terras indígenas por meio de outra medida provisória.

Pela regra criada pelo presidente, o ministério de Terezinha, que é fazendeira, já comandou a bancada ruralista no Congresso Nacional, na gestão passada e ocupou cargo na diretoria da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), entidade que vive há décadas em confronto com os interesses dos índios, vai cuidar da “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras quilombolas e indígenas”.

A decisão deve provocar discussões entre os líderes indígenas de Mato Grosso do Sul, que tinha protestado contra o ministério da Agricultura, definido pelo presidente para cuidar de questões ligadas às tribos, já na primeira medida provisória de Bolsonaro.

MS tem a segunda população indígena do país, com cerca de 80 mil índios e ao menos duas dezenas de processos por disputas de terras com fazendeiros da região.

Ainda de acordo com a publicação do Diário Oficial da União, é competência do ministério da Agricultura “a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”

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