Para conter a alta no preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciou nesta segunda-feira (6) uma lista de medidas e se comprometeu a compensar os estados pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sob a condição de que os governadores zerem as alíquotas do tributo nas operação que envolvem o diesel e o gás de cozinha.

Conforme o Portal R7, o presidente informou também, que o governo deve deixar de cobrar três impostos federais sobre a gasolina: Cide-combustíveis, PIS/Pasep e Cofins. Atualmente, esses tributos correspondem a R$ 0,69 do preço final da gasolina cobrado nas bombas dos postos de combustíveis.

Para que isso aconteça, no entanto, ele pediu que os estados concordem com a aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso que cria um teto para a cobrança do ICMS sobre a gasolina e outros itens.

A proposta determina que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo passem a ser considerados como bens essenciais. Dessa forma, a alíquota de ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser a superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia entre 17% e 18%.

As medidas foram apresentadas em uma coletiva no Palácio do Planalto e devem constar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional. 

"Em se aprovando o projeto de lei complementar [do teto do ICMS] e em se promulgando, de forma bastante rápida, uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores, essa diminuição de carga tributária", afirmou Bolsonaro.

Ainda conforme o R7, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor do socorro aos estados pela renúncia com ICMS ficará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Segundo ele, a ajuda vai durar até 31 de dezembro deste ano.