O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta terça-feira (14), o despacho gratuito de bagagens em aviões comerciais, em todo o Brasil. A medida foi publicada nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União. 

A medida que tornava gratuita o despacho de bagagens foi incluída por deputados em uma medida provisória, que alterava esta e outras regras do setor aéreo. No caso das malas, a regra alteraria o Código de Defesa do Consumidor e incluiria a cobrança pelas bagagens no rol de práticas abusivas na relação entre consumidor e fornecedor. 

Segundo o G1, atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

A justificativa do governo é que, a volta do despacho gratuito, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, deixando o setor brasileiro menos atrativo para novos competidores e aumentaria o preço das passagens. 

O Palácio do Planalto acrescentou que, uma nova obrigação para as empresas aéreas pode gerar prejuízos e questionamentos a tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário. 

O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial.