Os vereadores de Campo Grande aprovaram sete projetos de lei nesta quinta-feira (24), durante sessão. Primeiro houve a aprovação do projeto de lei de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a doar à Associação Pestalozzi de Campo Grande imóvel localizado na divisa da Chácara Estrela do Sul, região do Monte Castelo.

Conforme o texto, a área será destinada exclusivamente à instalação de oficinas de capacitação, construção de abrigo e horta orgânica e pomar, para atendimento de pessoas com deficiência mental e/ou transtorno neuromotor. A Associação, fundada em 1979, terá 48 meses para conclusão das obras e destinado exclusivamente às atividades citadas. 

Libras

Os vereadores aprovaram ainda, em regime de urgência, em única discussão, o Projeto de Lei 10.074/21, que dispõe sobre a inclusão do Programa Língua Brasileira de Sinais (Libras) – nos componentes curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino. Na justificativa da proposta consta como fundamento a educação inclusiva, sendo responsável pela formação de alunos surdos, proporcionando novas possibilidades e oportunidades para as crianças. 

Calçada Sustentável

Projeto de Lei 9.930/21 que institui o projeto-piloto “calçada sustentável” em Campo Grande passou em primeira discussão. A proposta prevê utilização e reaproveitamento de pneus velhos, que seriam descartados na natureza, em local apropriado definido pelo Poder Público, dando prioridade para calçadas de casas populares, órgãos públicos, escolas ou unidades de saúde. 

Memorial

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.980/21 que dispõe sobre a criação de Memorial em Homenagem aos Mortos em Decorrência da Covid- 19 na Capital.

Também foram aprovados projetos que incluem serviços de beleza como atividades essenciais, o programa de incentivo à implantação de jardins verticais e sobre política de prevenção à corrupção.