A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou dois projetos de lei do vereador Maicon Nogueira (Progressistas) voltados à prevenção da violência contra as mulheres. Os PLs tratam da proteção a profissionais da saúde e divulgação de informações de enfrentamento à violência de gênero no transporte coletivo.

Primeiro

Segundo a Câmara Municipal, em primeira discussão foi aprovado o PL 12.024/25, que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde nos postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde, de Saúde da Família, UPAs e Centros Regionais de Saúde da Capital.

A proposta prevê ações preventivas, educativas e punitivas para coibir violência física, moral ou virtual contra profissionais no exercício de suas funções.

Entre as diretrizes estão:

•    instalação de câmeras de monitoramento nas áreas comuns das unidades;
•    implantação de dispositivos de acionamento rápido de segurança;
•    parcerias com a Guarda Civil Metropolitana para reforço no policiamento das unidades.

O projeto chegou a ser pautado para votação definitiva, mas acabou retirado temporariamente para receber emenda da vereadora Luiza Ribeiro, que propôs adequações para contemplar todos os locais onde os profissionais de saúde atuam no município.
Autor da proposta, Maicon Nogueira destacou que a iniciativa busca evitar situações de violência que já vêm sendo registradas nas unidades.

“O projeto sinaliza ao Executivo a necessidade de uma política de prevenção à violência contra servidores, com treinamento das equipes, videomonitoramento e presença real da Guarda Municipal”, afirmou.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, em única discussão, o Projeto de Lei 12.312/26, que determina a divulgação de informações educativas sobre combate à violência contra a mulher dentro dos ônibus do transporte coletivo urbano.

A proposta prevê a fixação de cartazes com orientações sobre:

•    canais de denúncia;
•    sinais de socorro;
•    tipos de violência;
•    informações sobre a Lei Maria da Penha;
•    mensagens de prevenção e empoderamento;
•    endereços das redes de apoio às vítimas.

O objetivo é ampliar a conscientização e facilitar o acesso das mulheres a informações sobre proteção e denúncia de casos de violência.