Passou a tramitar na Câmara municipal, nesta terça-feira (1º), projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo, que prevê montante de R$ 7,7 bilhões para 2027.
O valor, conforme divulgação da Casa de Leis, representa aumento de aproximadamente R$ 800 milhões em relação à previsão orçamentária para 2026, estimada em R$ 6,9 bilhões.
O Projeto de Lei 12.548/26, encaminhado pelo Executivo e apresentado em Plenário nesta terça-feira (1º), estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano. Considerando todas as fontes de receita, o crescimento previsto é de 10,67%.
O montante de R$ 7,7 bilhões representa, portanto, o tamanho do orçamento que a administração municipal terá à disposição em 2027 para custear serviços públicos, investimentos, pagamento de servidores, manutenção da máquina pública e demais despesas.
Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo afirma que a proposta incorpora medidas de ajuste fiscal, com controle de despesas, aperfeiçoamento de processos, melhorias nos sistemas e busca por maior eficiência na gestão administrativa. O texto também aponta investimentos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.
Um dos pontos de atenção do orçamento é justamente a despesa com pessoal. Segundo a proposta, o município chega a 53,97% da Receita Corrente Líquida, muito próximo do limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Tramitação
A proposta segue agora para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que definirá o relator. O colegiado é formado pelos vereadores Otávio Trad, presidente; Landmark, vice-presidente; Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro.
A Câmara também deverá realizar uma audiência pública para detalhar o orçamento de 2027 e ouvir sugestões da população. Depois, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto. A previsão é que a LOA seja votada em duas sessões ordinárias até o fim do ano. Após a aprovação, o texto seguirá para sanção da prefeita Adriane Lopes. Eventuais emendas vetadas pelo Executivo poderão retornar ao Plenário para nova análise dos vereadores.
