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Política

há 3 semanas

Campo Grande e mais 102 cidades brasileiras podem ter 2º turno

Apenas capital de Mato Grosso do Sul possui eleitorado suficiente para aplicação da regra

Campo Grande está na lista de municípios que podem ter 2º turno nas eleições municipais de 2024, marcada para 27 de outubro.

De 5.569 cidades que participarão do pleito, 103 possuem eleitorado suficiente para prorrogar a eleição caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase.

A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.

Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. 

Distrito Federal

Segundo a Agência Brasil, apesar do Distrito Federal ter, em 2022, a população de mais de 2,81 milhões de habitantes, não há eleições municipais na capital federal. A Constituição Federal de 1988, no artigo 32 (capítulo V), que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu a divisão dele em municípios.

Por isso, o DF tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país, com um governador e uma câmara legislativa, formada por 24 deputados distritais. A Constituição Federal atribui ao Distrito Federal as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

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