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Política

10/09/2018 09:30

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Candidatura de Zeca do PT está garantida, diz TJ/MS

Claudionor Abss Duarte suspendeu julgamento que o condenou

O presidente da 1ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Claudionor Miguel Abss Duarte, concedeu liminar especial que suspende o julgamento da corte que havia cassado os direitos políticos do deputado federal José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT.  Pela decisão, o ex-governador de MS garante a candidatura ao Senado.

Zeca tinha sido condenado por improbidade administrativa. No período de suas gestões (1999-2001), de acordo com o Ministério Público Estadual, o governo do petista teria desviado recurso por meio de contratos com uma agência de publicidade. Ocorre que a denúncia caiu no vazio quando julgada na primeira instância, ou seja, Zeca foi considerado inocente.

No entanto, o TJ-MS reabriu o caso e, por 3 votos a 2, sentenciou o ex-governador. Com isso, Zeca caiu na chamada ficha suja e não poderia mais candidatar-se por oito anos.

Semana passada, no julgamento da apelação do ex-governador, um dos desembargadores, Nélio Stábile, foi tido como inapto para o voto, já que ele havia votado quando ainda era juiz pela condenação do ex-governador. E um novo julgamento foi marcado para outubro, depois do período eleitoral.

Agora, Miguel Abss suspendeu o julgamento que condenou Zeca e o caso retorna à estaca zero. Ou seja, o candidato ao Senado não tem contra si nenhum condenação e sua candidatura está livre.

A defesa de Zeca foi conduzida pelo advogado Newley Amarilla.

“O tribunal ao conceder liminar para anular o resultado da condenação do Zeca do PT reconheceu que a maioria formada para condená-lo, contou com a participação de um desembargador impedido [Nélio, no caso]. Isso significa que o resultado que está valendo é a absolvição dele [Zeca] de modo que para todos os efeitos, sobretudo para efeitos eleitorais Zeca não foi condenado em qualquer ato de improbidade e, portanto, tem plena condição de disputar o pleito", afirmou o advogado.

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