Advogado e ex-juiz eleitoral do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, André Borges, disse que o deputado federal Zeca do PT tem vigorosa chance de manter-se candidato e livrar-se da recente condenação do TJ-MS (Tribunal de Justiça) que o incluiu na lista dos chamados fichas-sujas, medida que, se mantida, o tiraria das eleições deste ano, em que disputa uma das duas vagas disponíveis ao Senado.

"Inelegibilidade por condenação em ação de improbidade é algo excepcional e só cabível quando caracterizadas com precisão quatro situações: julgamento por tribunal, ato doloso, lesão ao patrimônio público e suspensão dos direitos políticos", disse André Borges.

Assim que sentenciado, a defesa de Zeca ingressou com mandado de segurança, apelação movida com a intenção de modificar o resultado do julgamento. A audiência seria definida ontem, terça-feira (4) pela 1ª Câmara Cível do TJ-MS, mas foi adiada.

Um dos desembargadores, Nélio Stábile, disse ser impedido de atuar na audiência por já ter votado no mesmo caso, mas ainda como juiz. Daí, a audiência foi adiada para 16 de outubro, já depois da eleição, marcada para o dia 7 de outubro.

O advogado e ex-juiz eleitoral opinou sobre a questão denunciada contra Zeca: "trata-se de algo importante, sempre abordado com justiça e serenidade por nosso Tribunal de Justiça, que tem vasta jurisprudência no sentido de não penalizar tão gravemente agentes políticos, a não ser que a situação seja realmente gravíssima".

André Borges comenta ainda o fato de o ex-governador já ter sido julgado pelo caso em questão: "o tema da suposta farra da publicidade já gerou inúmeras absolvições e extinções de processos, por ausência de prova segura a respeito, algo que certamente será considerado pelos órgãos que têm competência para examinar o tema da inelegibilidade".

"Zeca conta com o trabalho de um dos mais qualificados e respeitados advogados de nosso Estado, Newley Amarilla, que também já foi juiz eleitoral, razão pela qual acredito que tudo será esclarecido, garantindo-se a candidatura de um importante líder político pantaneiro", disse o advogado. 

"Por enquanto Zeca é candidato, pelo menos até que a Justiça Eleitoral se manifeste a respeito; e mesmo se ela for contra, cabe recurso contra a decisão e enquanto ele não é julgado é possível manter a candidatura", interpretou André Borges.

O ex-juiz eleitoral afirmou também que: “nosso Tribunal, ao contrário de outros, é de Justiça, razão pela qual acredito muito numa solução positiva para o caso, evitando-se de retirar do cenário político aquele que é importante defensor de causas nobres para o Estado, contando, aliás, com folha corrida de relevantes serviços públicos".

DENÚNCIA

Zeca é citado em 11 ações movidas contra as gestões dele, que o denunciam por desvio de dinheiro por meio de um esquema que ficou conhecido como “farra da publicidade”. Ele se salvou de quase todas, perdendo apenas nesta última, sentenciada no dia 1º, por dois votos a um.

Numa das ações contra Zeca do PT, entregue à Justiça em 18 de julho de 2008, já dois anos depois de expirado o seu segundo mandato como governador, envolveu quatro promotores de Justiça do Ministério Público Estadual.

Em trecho do relatório do MPE, é descrito: “verifica-se que, entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, o ex-governador José Orcírio dos Santos em estratagema gerado no âmbito da secretaria de Estado de Coordenação Geral de Governo (Secoge) valeu-se reiteradamente com as agências de publicidade, para desviar recursos por meio de notas frias”.

O MPE acusa o então governo de Zeca do PT de promover uma licitação supostamente fraudulenta e que contratara a empresa NDCE, Núcleo de Desenvolvimento Estratégico de Comunicação Ltda.