Os vereadores aprovaram, nesta quinta-feira (23), três projetos de autoria do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Primeiro foi o projeto que institui o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) para pagamento de crédito tributário ou não tributário.
O segundo, projeto que institui o Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social (Funsedes) de Campo Grande, aprovado por unanimidade, por 21 votos.
E, por 20 votos favoráveis, contra um contrário, o Projeto de Lei Complementar n. 596/18, que cria a Corregedoria da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social de Campo Grande também foi aprovado.
Quanto ao projeto do Refiz, o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), disse que: "este projeto é importante e de relevância da emenda no projeto do PPI". O contribuinte terá a oportunidade de saldar as suas dívidas junto ao município, com o desconto de mais 10% em todos os pagamentos.
Sobre o Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social, André Salineiro (PSDB) destacou que o prefeito cumpriu o compromisso, uma vez que o próprio parlamentar chegou a apresentar projeto semelhante, mas que foi retirado de pauta para que a prefeitura apresentasse um novo texto, sendo aprovado neste instante.
Para Otávio Trad (PTB), o fundo pode ser criado 'podendo' ter até R$ 500 mil. Para o líder do prefeito, Chiquinho Telles (PSD), a questão de capitação de recursos para o fundo pode ser feito por meio de parcerias.
Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social
O Projeto de Lei Complementar n. 596/18, que dispõe sobre a criação da Corregedoria da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social foi o projeto que teve mais discussão e não chegou a ser unânime na votação de hoje.
Dos 21 votos, 20 foram favoráveis e 1 contrário, proferido por André Salineiro. Durante a discussão, a Sessão Ordinária chegou a ser suspensa e retomada logo em seguida, após conversa com os parlamentares.
O vereador Otávio Trad disse, pouco antes da votação, que o projeto obedecia todas as "questões jurídicas para serem votadas". O impacto financeiro apresentado por ele, seria apenas: "a criação de corregedor e corregedor adjunto, com DCA 4 e DCA 5".
