O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reclamou da omissão do Governo Federal em fortalecer a segurança nas fronteiras de Mato Grosso do Sul, em trabalho contra o narcotráfico. “A fronteira não pode ser remetida somente ao Estado. Se você viajar para qualquer País do mundo, podemos ver que quem faz a segurança da fronteira é o governo central. No Brasil, infelizmente, nós temos as nossas fronteiras abertas pela não presença de forças federais”.
Ele também afirmou que irá aumentar o contingente do Departamento de Operações de Fronteira, o DOF. “A fronteira tem tido crimes bárbaros que estão sendo investigados. Sabemos que grande parte disso é devido à ligação com o narcotráfico. Estamos procurando mais atuação na área de fronteira, mas, falta atualização federal”, criticou.
Sobre o orçamento, o governador, que participa na manhã desta quarta-feira (21), da abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em Mato Grosso do Sul e do lançamento de sete editais, sendo três de premiações e quatro de chamadas de programas da Fundect, no teatro Aracy Balabanian, garantiu que o estado irá atender os servidores e que o recurso para o décimo terceiro já está nas mãos do governo. “O recurso o estado já tem, só precisa confirmar a data nos próximos dias pra anunciar quando será o recebimento. Os servidores pediram planejamento e o estado atendeu”, garantiu.
Pacote Tributário
Em relação ao pacote tributário enviado à Assembleia Legislativa, que ainda tem dois de seus pontos em tramitação, o governador demonstrou serenidade e afirmou que a demora na análise por parte dos deputados é natural. “É normal isso. O parlamento toma conhecimento, às vezes atualiza e propõe mudanças. O importante é chegar a um denominador comum e atingir o objetivo do estado, que é buscar equilíbrio para 2016. Desoneramos bem mais do que propomos com esse ônus que seria para a sociedade nas bebidas, cigarros, coisas supérfluas”.
As mudanças na legislação tributária estadual se referem ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que foi aprovado e agora é cobrado para carros fabricados em até 20 anos; ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que prevê aumento de 25% para 27% para bebidas alcoólicas e cigarro e de 17% para 20%, nos refrigerantes e cosméticos, ainda em tramitação. E por último, o pacote tributário também altera o ITCD (Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação) que prevê cobrança de 2% para os bens avaliados entre R$ 30 mil e R$ 300 mil; 4% para os imóveis de R$ 300 à R$ 600 mil e 8% a partir de 800 mil, também em tramitação na Casa de leis.
“Acredito que a Assembleia vai ter a sensibilidade de entender esse momento. Em 15 anos, tivemos crescimento real da receita, e, pela primeira vez, teremos decréscimo e isso é preocupante. Tivemos aumento da receita com pessoas, além do ‘pacote de bondades’ deixado no estado. Estamos diminuindo as despesas”, complementou o governador.
*Matéria editada às 12h57 para acréscimo de informações
