O deputado estadual Coronel David (PL) quer implantar um sistema, o Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas, capaz de identificar e punir invasores de propriedades rurais em Mato Grosso do Sul. O projeto foi apresentado durante sessão nesta terça-feira (6), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Esse sistema contaria com nome completo, CPF, RG, data e endereço da propriedade invadida. O cadastro, segundo a projeto de lei, seria atualizado pelos agentes de segurança pública, que serão responsáveis pelo registro das informações no ato da ocorrência.

Dessa forma, o cadastro estaria compatível para órgãos como Sejusp (Secretaria de Segurança Pública), a Secretaria ligada à Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

“O cadastro vai permitir que tenhamos um controle mais rigoroso sobre os casos de invasão de propriedades, facilitando a responsabilização dos envolvidos e contribuindo para a segurança das propriedades rurais e urbanas no nosso estado”, afirmou.

Segundo o deputado, o registro das informações no cadastro será comunicado à Secretaria de Segurança Pública após o registro de boletim de ocorrência. “A regulamentação e fiel execução da lei serão responsabilidade do Poder Executivo, que poderá estabelecer normas complementares para sua implementação”, explica.