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Política

23/08/2017 19:00

De esposa a sobrinha, secretário nomeia família toda em cargos comissionados em Camapuã

Prefeito têm sete dias para efetuar as exonerações sem responder judicialmente; vereador também foi enquadrado por indicar filho

O prefeito de Camapuã, Delano de Oliveira Huber, tem sete dias para exonerar Almir de Oliveira Ávila Júnior, diretor de Defesa Civil; Fabiane Tozzo Rocha, chefe de Departamento de Gestão de Benefícios, Vanda Luzia Andrade Lima, professora convocada sem processo seletivo, e Juliana Lima Miranda, estagiária contratada pelo município, todos pela prática de nepotismo.

A recomendação é do promotor Douglas Silva Teixeira. Segundo ele, Júnior é filho do presidente da Câmara Municipal de Camapuã, Almir de Oliveira Ávila, enquanto Fabiane é nora, Vanda é esposa e Juliana sobrinha de Wilson Tadeu Lima, secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Camapuã.

Para fazer a recomendação, o promotor levou em consideração “que a prática de nomear parentes, cônjuges ou companheiros para exercer cargos e funções no âmbito da Administração Pública, sem aprovação em concurso público, ofende o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, bem como os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade (art. 5º e 37 da Constituição Federal)”.

Em caso de não cumprimento da recomendação, o MPE (Ministério Público Estadual) ingressará com ação judicial contra os envolvidos e o prefeito por improbidade administrativa. 

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