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Política

Deputado pastor quer aumentar privilégios de igrejas e acabar com cobrança de ICMS

Os templos religiosos teriam mais essa dispensa de imposto; na Capital não é cobrado o IPTU

08 outubro 2019 - 17h00Por Rayani Santa Cruz

O deputado Antônio Vaz (Republicanos) quer que seja dispensada a cobrança de ICMS de templos religiosos de Mato Grosso do Sul. A proposta foi aprovada em primeira discussão nesta terça-feira (8).

Em Campo Grande, já existe lei municipal que isenta as igrejas do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e taxa de coleta. Esse seria mais um benefício.

O parlamentar - que é pastor - afirma que a isenção seria para qualquer tipo de igreja. Isso incluiu os espíritas, umbandistas, evangélicos, católicos e demais religiões. Ele justifica o projeto dizendo que existe lei federal prevendo a não cobrança, mas que não é cumprida no Estado.

“Esse projeto é para regulamentar a lei no nosso Estado. O governo sancionando, as operadoras serão avisadas. No Pará, por exemplo, o governador Helder Barbalho fez por decreto, temos aprovada em vários estados. Não é inconstitucional”, diz.

Ele explica que a tentativa de regulamentar é para que haja o funcionamento efetivo da lei. 

Se aprovada e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os templos serão isentos de cobrança de ICMS (Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) nos serviços de água, luz, telefonia e internet.