Motoristas do aplicativo Uber em Campo Grande comemoram decisão judicial que suspendeu o decreto 13.157, da prefeitura de Campo Grande. No entanto, explicaram que só vão considerar a luta ganha quando aprovarem um projeto de lei de interesse da categoria.

''Já to na festa, já fui para a festa'', disse o presidente da AMU (Associação dos Aplicativos de Mobilidade Urbana) de Campo Grande, Wellington Dias. No entanto, o dirigente pede cautela na comemoração.

''A guerra continua. Vencemos só uma batalha. Possivelmente a prefeitura vai recorrer da decisão'', alertou Dias.

Wellington diz que a decisão que derrubou o decreto que regulamentava o transporte de passageiros das chamadas OTT's (Organizações de Tecnologia e Transporte), representou a vitória de Campo Grande, que segundo ele, é a favor do Uber na cidade.

O dirigente lembra diversos pontos do decreto inviabilizam a atividade de Uber na cidade. Entre eles estão a obrigatoriedade de colocar placa vermelha no carro, fato que impediria alugar carros para trabalhar. Também, se diz contra o adesivo no veículo, vistoria, ano de fabricação mínimo do carro de cinco anos e necessidade do carro estar no nome do motorista do aplicativo.

Agora, segundo Wellington Dias, a meta é recolher assinaturas dos usurários Uber na Capital para compor uma ação popular e consequentemente um projeto de lei. Este projeto já está pronto e segundo Dias é baseado no Projeto de Lei 530 cujo relator é o senador Pedro Chaves (PSC).

''Nos debruçamos no projeto e vimos que ele é adequada a nossa categoria. Nós adaptamos algumas coisas do município e pretendemos votá-lo. Por exemplo, somos a favor dos antecedentes criminais e do curso, tudo isso já tínhamos avisado antes'', conclui o presidente da AMU.

Suspensão

O juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto 13.157, que regulamentava o serviço de aplicativos de carona paga em Campo Grande.

A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual, que entre outras questões, disse que o decreto municipal invadia competência da União.
O MPE também informou que a decisão municipal ofende os direitos do consumidor.

A suspensão do decreto também era pedida por profissionais que atuam na Uber, pois eles contestam pontos do decreto, como a obrigatoriedade de placas vermelhas, adesivos e ano mínimo de fabricação do veículo usado no transporte.

A polêmica se instalou em Campo Grande. Profissionais do aplicativo fizeram carreata na cidade e disseram ter reunido 600 motoristas. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) alegou que representantes dos motoristas Uber participaram da comissão que elaborou o decreto e que não iria mudar nenhum ponto.

Resposta

A prefeitura de Campo Grande, por meio da assessoria, informou que a Procuradoria-Geral do Município está avaliando se vai interpor recurso contra decisão que suspende decreto municipal.