Como diversas medidas impostas pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a MP da extinção do seguro obrigatório DPVAT causou polêmica. De um lado, pessoas que acham o programa essencial pelo uso e custeios de acidentes de trânsito e, de outro, os que concordam com o presidente porque o sistema foi supostamente alvo de centenas de fraudes.
Questionada sobre o assunto, a deputada Rose Modesto (PSDB), que vem concordando com diversas propostas do governo, é favorável à decisão.
“A extinção do DPVAT acaba com mais uma obrigação para o cidadão, que muitas vezes não sabe para onde vai o seu dinheiro e que já paga muito em impostos. Também vai contribuir para acabar com focos de corrupção e de fraudes, já que inúmeras operações policiais constataram desvios no DPVAT”, diz a deputada.
(Deputada Rose Modesto - Foto: Divulgação/Assessoria)
Do mesmo partido, o deputado Beto Pereira enxerga na MP uma oportunidade para a Câmara discutir a questão, já que há anos esse assunto vem sendo protelado. "O DPVAT é um instrumento necessário para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Mas, em diversos momentos, esse seguro se mostrou falho e também objeto de fraudes. Mesmo assim, tenho dúvidas de que haja um modelo para substituí-lo e o Estado tem que ter um instrumento para indenizar as vítimas de trânsito. O momento para o debate é agora".
(Deputado Beto Pereira - Foto: Divulgação Assessoria)
O seguro destina 45% da verba ao SUS (Sistema Único de Saúde) e esse é um dos motivos para que Fábio Trad (PSD) não concorde com o fim. “Sabemos que 45% da receita DPVAT é destinado ao SUS, de maneira que isso se torna uma renúncia de receita, é inconstitucional e votarei contra a MP, que é lesiva à população vulnerável e que não tem sintonia com o interesse público”.
O parlamentar também apontou a situação prejudicial aos mais pobres, que são os que mais utilizam o seguro. “Medida equivocada e altamente prejudicial para as pessoas pobres no país. Muitas vítimas de acidentes de trânsito não têm a quem recorrer, ficam desguarnecidas e mais vulneráveis economicamente do que já são. O DPVAT era a única tábua de salvação para milhões”.
(Deputado Fábio Trad - Foto: Divulgação Assessoria)
O fim do seguro, que arrecada R$ 2,3 bilhões por ano, será a partir de 1 de janeiro de 2020. Acidentados até o fim do ano estão cobertos.
