O deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) encaminhou uma moção de apoio ao Senado Federal pela tramitação da proposta de emenda à constituição (PEC) n.º 14/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e assinada por cerca de 30 senadores, que tem o objetivo alterar a Constituição Federal para dispor sobre a polícia penitenciária nos âmbitos federal, estadual e distrital.

 Além disso, Rinaldo utilizou a sessão ordinária para apresentar um requerimento autorizando o presidente do sindicato dos agentes federais de execução penal (SINAFEP-MS), Joseildes Ferreira de Souza a fazer o uso da palavra na Casa.

“Basicamente o que o projeto prevê é permitir aos agentes algumas funções que desafogariam os trabalhos da Polícia Civil e da Polícia Militar. Por exemplo, poder de investigação e recaptura de presos. Não estamos pedindo renovação ou criação de algo que não exista, estamos pedindo que copiem modelos de sucesso da Europa e Estados Unidos, onde a atuação já é assim. Não precisamos construir mais prisões”, explicou o sindicalista.

Para Rinaldo, “a PEC mostra-se importante e uma resposta aos anseios da sociedade por uma mudança no sistema penitenciário, prova disso é o apoio dos funcionários que trabalham na área, que entendem que a mudança contribuirá para a melhora no sistema”.