O deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (PSDB) recebeu a visita do superintendente do Procon-MS e diretor da Associação Brasileira de Procons na Região Centro-Oeste, Marcelo Salomão, que apresentou resultados durante sua gestão do órgão de defesa do consumidor.

Salomão destacou que o Procon-MS vai além de autuar estabelecimentos e ressalta a promoção de ações para regularização de dívidas, o que estabelece uma relação de mercado justa e quem ganha é o consumidor, que volta a ter crédito. “A atuação do Procon não é punitiva, é educativa. Por isso criamos um núcleo de atendimento ao consumidor endividado e superendividado. Esta é uma forma de levarmos dignidade ao consumidor que muitas vezes se sente minimizado em virtude de sua condição financeira e nós temos como ajudá-lo com este projeto, que é de grande importância e melhora sua atividade comercial no mercado”, ressaltou Salomão.

Para o deputado Rinaldo, o superintendente exerce um papel fundamental. Ele salienta que "o cidadão sul-mato-grossense tem sido muito beneficiado com as parcerias firmadas, e as campanhas que visam a recuperação de crédito são importantes na consolidação de uma relação comercial justa, tanto para quem adquire um produto ou contrata um serviço, quanto para quem os oferece. No final com certeza quem ganha é o cidadão, que tem seus direitos assegurados".

O deputado também atua em defesa do consumidor e já apresentou projetos que se tornaram leis como a 3.697/2009, que tornou obrigatória por parte das prestadoras de serviços a emissão declaração de quitação anual de débitos ao consumidor e a Lei 3.704/2009, que obriga as empresas com sede no Estado a disponibilizar o número do CNPJ e o endereço da sede física em suas páginas na internet.

Rinaldo explica que em tempos de pandemia, houve aumento significativo de consumidores que passaram a fazer compras on-line e a lei tem com objetivo assegurar ao consumidor uma forma  de entrar em contato com uma empresa fornecedora caso ele precise reivindicar algum direito que foi violado.

Para o parlamentar, a formação de bons consumidores começa no ambiente escolar. Ele é autor também da Lei 3.922/2010, que faz com que as escolas públicas e privadas conveniadas com o Estado de Mato Grosso do Sul, disponibilizem no ambiente escolar, embasamento teórico e prático sobre os direitos do consumidor.