Deputados estaduais aprovaram 20 matérias em sessão desta terça-feira (17), em Campo Grande. Entre os destaques estão o Projeto de Emenda Constitucional 07/2019, que modifica o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição.

Em segunda discussão, foram aprovados 13 projetos, todos do Governo. De autoria da Mesa Diretora da Assembleia, foram aprovados dois projetos de lei em segunda discussão: o 263/2019, que dispõe sobre a reposição salarial e reformulação da tabela de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e outro que dispõe sobre a vigência do Programa de Aposentadoria Incentivada do Poder Legislativo.

Primeira discussão

Duas matérias foram aprovas em primeira discussão. Do Poder Executivo, o projeto 319/2019, que altera a redação de dispositivos da Tabela de Taxas de Serviços Estaduais e o 320/2019, que altera dispositivos da Lei Estadual 1.810 e a redação de dispositivos da Tabela de Taxas de Serviços Estaduais nela prevista.

Discussão única

Os deputados aprovaram em discussão única o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 100/2016, do deputado Lidio Lopes (PATRI). Por fim, também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 14/2019, do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que revoga o Decreto Legislativo 606, de 29 de novembro de 2018, que inicia o processo de tombamento do Complexo dos Poderes no município de Campo Grande.