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Deputados chegam a consenso e aprovam Lei Harfouche em MS, mas com novo nome

Envolto a polêmicas, projeto tramitava na Casa de Leis desde 2015

14 DEZ 2017
Amanda Amaral e Airton Raes
15h00min
Foto: ALMS

Em pleno período movimentado de votações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Lei Harfouche, agora denominada ‘Lei Paz nas Escolas’, foi aprovada em primeira instância nesta quinta-feira (14). A essência do projeto foi mantida, e prevê que alunos de escolas estaduais sejam punidos por danos causados nessas unidades, mas em lição de caráter, sobretudo, pedagógico.

O texto tramita desde 2015 e sempre carregou polêmicas em discussões de quem é a favor ou contra a medida, que antes previa a punição através de trabalho braçal das crianças e adolescentes. Como exemplo, se mantida como originalmente criada, a lei obrigaria os alunos a cumprirem punição limpando chão, mesas e banheiros danificados.

O impasse principal dentro da Casa de Leis se dava entre o autor do projeto, Lídio Lopes (PEN), e Pedro Kemp (PT). O novo modelo foi feito utilizando partes do original, baseado no discurso do promotor Sérgio Harfouche, e já tinha passado por 11 emendas.

Entretanto, o entendimento se firmou em que a reparação de danos materiais não é obrigação do aluno, e sim, de responsáveis, através do caráter voluntário de prestações de serviços à escola.

Neste ano, o assunto voltou à tona após o polêmico encontro com pais de alunos da rede municipal de Dourados, ocasião em que Harfouche foi acusado de ameaçar pais de alunos e fazer pregação religiosa. Em outras tentativas de votação dos deputados, o projeto era sempre retidado de pauta, após 'bate-boca' e protestos de pais e professores.

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