A proposta da reforma administrativa, que prevê a possibilidade de demitir servidores por mau desempenho e prazos mais amplos para progressões nas carreiras, chega ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), a parte referente aos servidores públicos atuantes não deve ser mexida. “Toda a reforma complexa precisa ser profundamente analisada e debatida, o que eu garanto a você é o seguinte: os direitos adquiridos dos servidores é cláusula imexível”, explicou. 

O parlamentar, que se reuniu com membros do diretório estadual na sede do partido, afirmou que as reformas tributárias e administrativas terão de partir de um ponto comum e necessidade de serem feitas. “Tem que sentar e ter uma reforma única para ter a chance de tramitar e prosperar. Como é um ano eleitoral, a intensidade das matérias deve ser discutida no primeiro semestre”.

A senadora Simone Tebet (MDB/MS) concorda com o parlamentar. Em entrevista anterior, ela disse que é a favor de aperfeiçoar o texto e que a reforma deve ser apenas para novos concursados. “Sou contra o fim da estabilidade para quem já é servidor. Se a medida for aprovada, que seja apenas para os novos concursados, resguardando a estabilidade dos que forem ocupar carreiras típicas de Estado, até para que os servidores possam exercer suas atividades com a autonomia necessária. Este é o caso da polícia ou do Ministério Público, por exemplo”.

Da base do governo, a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) já se posicionou a favor da reforma administrativa de forma integral. 

Conforme a Agência Brasil, inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho.