O Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (14/10), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — modalidade de seis dias trabalhados para um de descanso.

Nos dois turnos, 75 senadores votaram pela aprovação do texto. Apenas um, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), votou contra. Três não participaram: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC).

Por se tratar de uma PEC, o texto precisava ser aprovado por 3/5 do Senado — o equivalente a 49 dos 81 senadores — em dois turnos.

O relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para que setores que já tenham jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais não sejam afetados pela PEC.

Aziz admitiu a necessidade de discutir as particularidades de alguns setores, que deverão se dar nos próximos meses. O PSDB retirou um pedido de destaque para essa emenda, abrindo caminho para aprovação do texto relatado por Aziz.

A PEC é uma pauta prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição. No 1° turno do pleito, em 4 de outubro, ele ficou atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL), com 47,03% contra 45,16% do petista.

O candidato do PL defende maior flexibilidade das escalas de trabalho, com possibilidade de negociação da carga horária.

Na tarde desta quarta-feira, Lula usou as redes sociais para enaltecer a proposta e ironizar a oposição. Classificou a mudança de comportamento como “oportunismo eleitoral”.

“Hoje, quarta-feira, dia 14/10, faltando 11 dias para as eleições. Finalmente o povo brasileiro vai conquistar o fim da escala 6X1 e a conquista da escala de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso, sem redução de salário”, disse em vídeo publicado em sua página no Instagram.

E seguiu: “É importante ter em conta que nossos adversários decidiram ontem que vão votar favorável, mas é preciso ficar alerta. Eles querem votar por oportunismo eleitoral, mas essa gente não tardará”.
PEC foi apresentada há sete anos

A PEC 221 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

A proposta original previa a redução da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos, mas o texto foi alterado durante a tramitação na Câmara.

O tema passou a receber maior atenção em 2025, com a mobilização nacional pelo fim da escala 6×1 e a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), posteriormente analisada em conjunto com a PEC de Reginaldo Lopes.

Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o texto em dois turnos, por 472 votos a 22 na primeira votação e 461 a 19 na segunda.

No Senado, entretanto, a tramitação enfrentou divergências políticas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que havia um compromisso para que a análise não interferisse no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. A decisão contrariou governistas que defendiam a conclusão da votação antes da disputa presidencial.

A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à manutenção do texto aprovado pela Câmara, e a comissão deu aval à proposta em 2 de setembro.

A oposição tentou modificar o conteúdo. Ao todo, foram apresentadas 36 emendas no Senado, rejeitadas pelo relator.

Deputado estadual reeleito, Zeca do PT, convocou militantes para atuarem como fiscais voluntários no segundo turno das eleições em MS. Ele denuncia manipulação de programas sociais do Governo Lula. 
Na interpretação do petista, opositores ao governo supostamente dizem que programas como o Minha Casa Minha Vida contam com verbas estaduais, o que ele enfatiza ser mentira. Também alega ameaças a eleitores, de que se não votarem no candidato bolsonarista, irão perder seus benefícios.

‘’Leve teu celular, fotografe e filme tudo o que você vê, porque vamos levar às últimas consequências’’, bradou Zeca. 

‘’Se você perceber que alguém foi coagido a votar no ‘’22’’ com o argumento de perder programas sociais, grave, porque vamos botar a Polícia Federal para coagir esse tipo de comportamento’’, disparou o petista, sem apresentar nenhuma prova.