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Política

Empresário disse à PF que aceitou ser laranja de Romero Jucá em rede de TV

22 maio 2016 - 19h39Por Folha

O empresário Geraldo Magela Fernandes da Rocha, 65, declarou à Polícia Federal, em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal, que aceitou atuar como laranja do ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), na abertura e no funcionamento de uma empresa que tinha por objetivo a gestão da TV Caburaí, de Boa Vista (RR).

Segundo Magela, em 1999 ele foi "convidado" por Jucá para assinar, no Senado, um documento de criação da empresa Uyrapuru Comunicações e Publicidade. "O instrumento particular [de abertura da firma] foi totalmente produzido pelo senador, já estando pronto, faltando somente a assinatura do depoente [Magela]", disse o empresário à PF em novembro de 2013.

Segundo Magela, além da Uyrapuru, as empresas Rede Caburaí de Comunicações e Societat Participações "sempre pertenceram de fato ao senador Romero Jucá, o qual sempre deteve de fato a autoridade pelos atos de gestão das referidas empresas".

Também ouvido em depoimento na PF, o radialista Ronaldo Naves, 56, afirmou ter trabalhado como gerente operacional da TV entre 2000 e 2001 e que "se reportava a Magela e Jucá" em suas atividades na empresa.

"Jucá efetivamente participava da gestão da TV Caburaí, inclusive com poder de mando, dando a última palavra na administração da mesma", afirmou Naves à PF. Ele contou ainda que Jucá também "participou do acordo para a sua contratação" na TV.

O uso de um laranja para abrir e gerir uma empresa, se confirmado, poderia configurar "crime de falsidade ideológica, por ser Romero Jucá o verdadeiro proprietário gestor da TV Caburaí", segundo petição de agosto de 2014 assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dirigida ao relator no STF, Gilmar Mendes.

Janot apontou ainda que as denúncias de Magela indicam, em tese, "a possível prática, dentre outros, do crime contra a ordem tributária decorrente da doação da declaração de bens para a empresa Societat Participações, pois nada consta da declaração de bens do parlamentar; crime de apropriação indébita previdenciária, diante da ausência de repasse, à previdência social, das contribuições recolhidas".

Janot também ressaltou que a Constituição veda "aos deputados e senadores, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público".

O inquérito que investiga Jucá foi aberto em 2010, depois que Magela entregou e-mail à PF narrando sua versão e concedeu entrevista ao site "Congresso em Foco".

Na mensagem entregue à PF, Magela contou que decidiu fazer as denúncias porque descobriu que a empresa registrada em seu nome continuou ativa mesmo após o ano de 2003, quando deixou de gerir a Uyrapuru e a TV após "acordo" com Jucá.

Naquele ano, ele teria sido "substituído por uma tia de Jucá, vinda da Paraíba". No entanto, multas diversas emitidas pela União começaram a ser cobradas em nome de Magela e da empresa. Uma nota técnica da Receita Federal, anexada ao inquérito, indica que a Uyrapuru devia, pelo menos até 2014, um total de R$ 761 mil à União.

Em julho de 2013, o então procurador-geral Roberto Gurgel pediu ao STF autorização para apurar a denúncia e escreveu que os "relatos minuciosos" de Magela estão "em parte confirmados pelos documentos que instruem esses autos".

Em 2014, Mendes negou a quebra do sigilo fiscal do senador. Em outro inquérito no STF, contudo, o ministro Marco Aurélio Mello determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jucá. A decisão foi noticiada na última sexta (20) e tomada em inquérito que tramita sob segredo de Justiça para apurar denúncia de suposto desvio de recursos na cidade de Cantá (RR).

OUTRO LADO


Em nota enviada à Folha, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou via assessoria que "nunca foi dirigente da empresa referida no processo" que apura uso de laranja na gestão da TV Caburaí, em Boa Vista (RR).

Segundo a assessoria, "há uma disputa entre seu filho Rodrigo Jucá e o empresário Geraldo Magela", sem esclarecer de qual natureza.

Na sexta (20), ao comentar a decisão de Marco Aurélio Mello de quebra de seus sigilos bancário e fiscal, Jucá disse em entrevista que está "muito tranquilo em relação a qualquer investigação".

Também ouvido pela PF no inquérito que trata da TV Caburaí, o publicitário Dimas Fonseca Filho disse que não saberia informar se as empresas pertencem a Jucá.

Ele afirmou que esteve no Senado com Jucá para tratar de assuntos de campanha, mas negou ter participado da reunião que, segundo Magela, selou a criação da Uyrapuru