ALMS - RAMAL
Menu
Busca segunda, 13 de julho de 2020
ALMS
Política

Empresas de segurança devem reservar 20% de vagas para mulheres

Lei foi promulgada nesta sexta-feira

14 outubro 2016 - 16h54Por Da Redação

Foi publicada do Diário Oficial desta sexta-feira (14/10), a Lei 4.925, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), que estabelece o percentual mínimo de 20% para contratação de segurança e de vigilantes do sexo feminino pelas empresas prestadoras de serviços nas áreas de segurança e vigilância, bem como, na de transportes de valores, contratadas por órgãos e por entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul.

A exigência incidirá sobre as novas contratações e renovações de contratos, devendo constar expressamente nos editais de licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviços de vigilância e segurança, qualquer que seja a modalidade adotada. Aplica-se a reserva, inclusive, nos casos de dispensa e/ou de inexigibilidade de licitação.

Caberá aos executores dos contratos a verificação do cumprimento da nova norma. A lei entrou em vigor hoje, mas produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Leia Também

Rosemir baleou criança de quatro anos na cabeça ao abrir fogo para matar ex-mulher
Polícia
Rosemir baleou criança de quatro anos na cabeça ao abrir fogo para matar ex-mulher
Brasil chega a 72,1 mil mortes por covid-19 e 1,86 milhão de casos
Saúde
Brasil chega a 72,1 mil mortes por covid-19 e 1,86 milhão de casos
Rosemir matou esposa foi por não aceitar fim do relacionamento
Polícia
Rosemir matou esposa foi por não aceitar fim do relacionamento
Homem mata a esposa, atira nos filhos e se mata em igreja de Dourados
Polícia
Homem mata a esposa, atira nos filhos e se mata em igreja de Dourados