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Política

ENQUETE: maioria é contra projeto para igrejas não pagarem ICMS de serviços em MS

Enquete faz referência a projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado e pastor Antônio Vaz

21 outubro 2019 - 15h31Por Diana Christie

Dos 608 votos computados na enquete da semana, 71,88% dos leitores declarou que é contra isentar as igrejas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de serviços como água e luz. Do outro lado, 28,13% disse ser favorável.

A enquete do TopMídiaNews faz referência a projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado e pastor Antônio Vaz (Republicanos). Ele justifica que existe lei federal prevendo a não cobrança, mas que não é cumprida no Estado.

 “Esse projeto é para regulamentar a lei no nosso Estado. O governo sancionando, as operadoras serão avisadas. No Pará, por exemplo, o governador Helder Barbalho fez por decreto, temos aprovada em vários estados. Não é inconstitucional”, diz.

Em Campo Grande, já existe lei municipal que isenta as igrejas do pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e taxa de coleta. Esse seria mais um benefício.